Ministério do Empreendedorismo priorizará mulheres com faturamento anual de até R$ 40.500; edital com critérios completos será publicado até o fim de 2026
Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas para microempreendedores inadimplentes • Internet: MEI
O governo federal anunciou uma linha de apoio financeiro a não reembolsável para microempreendedores individuais, batizada de Pix MEI. O programa prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário para investimento no próprio negócio. As inscrições ainda não estão abertas e não há calendário de pagamentos definido.
A iniciativa integra o pacote Prospera MEI e tem execução prevista para a partir de 2027. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou que o programa ainda está em elaboração e que a publicação do edital com as regras de participação está prevista para até o fim de 2026.
Como o recurso poderá ser usado
O Pix MEI funciona no modelo a fundo perdido: o dinheiro recebido não precisa ser devolvido e não gera juros, desde que aplicado conforme as finalidades do programa. Segundo o Sebrae, o recurso deverá ser usado exclusivamente no negócio, sem possibilidade de uso para despesas pessoais.
Entre os investimentos mencionados pelo governo e pelo Sebrae estão:
- Aquisição de insumos para a atividade produtiva;
- Compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais;
- Adaptação de veículos utilizados em entregas;
- Instalação de bancadas e melhorias na estrutura de trabalho.
A lista definitiva de despesas permitidas e as exigências para comprovação do uso dos recursos deverão constar das regras oficiais do programa. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, em 29 de outubro, o ministro Paulo Pereira mencionou que o empreendedor deverá explicar o investimento pretendido e apresentar posteriormente a nota fiscal da compra.
Quem poderá participar
O público-alvo são os microempreendedores individuais, mas ter um CNPJ de MEI não garante o recebimento: o programa prevê seleção de beneficiários. Na página do programa, atualizada em 11 de novembro, o MEMP informou que haverá prioridade para mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$ 40.500.
O MEMP alerta para golpes envolvendo o nome do programa. Mensagens que prometem pagamento imediato ou cobram valores para liberar o benefício devem ser ignoradas.
O governo informa que não exige taxas, depósitos antecipados nem pagamentos para cadastrar chaves Pix. A orientação é não fornecer dados pessoais ou bancários em páginas suspeitas.
