Contrato estimava gasto de R% 15,3 milhões com insetos; para o Ministério Público, município teria cometido ato de improbidade administrativa
A Justiça de Minas Gerais suspendeu o processo de compra de mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados, conhecidos popularmente como “Aedes do Bem”, na cidade de Congonhas, na região Central de Minas.
A aquisição seria feita por um contrato, por meio de dispensa de licitação, firmado entre o município e o prefeito de Congonhas, com a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, que pediu a suspensão na Justiça, o município teria cometido um ato de improbidade administrativa ao publicar no Diário Oficial do Município de Congonhas, em 8 de novembro, uma autorização para a aquisição dos mosquitos no valor de R$ 15,3 milhões.
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça, José Lourdes de São José, questionou a celeridade do procedimento de dispensa de licitação no fim do mandado do prefeito, não reeleito.
O promotor também indagou sobre a ausência de transparência do contrato, a inexigibilidade da licitação e a baixa eficácia dos insetos adquiridos, já que em 2023, o município comprou mosquitos geneticamente modificados por um montante superior a R$15 milhões.
O representante do MPMG também questionou a ausência de estudos científicos que comprovem a eficiência do mosquito e alega sobrepreço na aquisição dos mosquitos em relação ao valor negociado com outros municípios.
Após analisar o caso, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu a liminar pedida pelo MPMG para a suspensão imediata do contrato firmado entre o município e a empresa.
Como mosquito geneticamente modificado combate a dengue?
O método, apelidado de Aedes do Bem, foi desenvolvido pela multinacional de biotecnologia Oxitec e está sendo aplicado integralmente em uma cidade pela primeira vez.
O produto consiste em uma caixa com refis de ovos de mosquitos Aedes aegypti machos, que não picam nem transmitem doenças. Após 14 dias, eles atingem a fase adulta e começam a acasalar com as fêmeas, que são responsáveis pela disseminação da dengue, zika e chikungunya.
Apenas os filhotes machos deste acasalamento chegam à fase adulta, herdando as características do pai. A Oxitec afirma que o processo diminui o número de fêmeas e permite um controle proporcional dos mosquitos.
