O imóvel abriga o Arquivo Público do Maranhão, reunindo um acervo de documentos que vão desde o século XVIII até os dias atuais
Em fevereiro deste ano, manifestantes se reuniram em frente ao edifício cobrando ações emergenciais para a restauração.
Reprodução | Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA).
A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a restaurar e adotar medidas urgentes para garantir a preservação e segurança de um imóvel localizado no Centro Histórico de São Luís, onde funciona o Arquivo Público do Estado (Apem)
O prédio faz parte de uma área reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO e abriga o acervo documental de toda a história do Maranhão.
A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconhece a “omissão” do estado na conservação do imóvel que, segundo a Justiça, apresenta riscos estruturais graves, como rachaduras, infiltrações, deterioração de materiais, falhas no sistema de prevenção contra incêndios, além de não possuir acessibilidade.
Foi determinado também que os secretários de Cultura e de Infraestrutura do Maranhão, Yuri Arruda Milhomem e Aparício Bandeira Filho, sejam intimados para tomarem ciência das “obrigações impostas e das sanções previstas no caso de descumprimento”.
O MPF alegou que, de acordo com laudos técnicos da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o edifício está em situação crítica, colocando em risco não só o acervo documental, mas também a integridade física de funcionários e visitantes.
O Ministério já havia encaminhado pedidos ao governo do Maranhão para o cumprimento de uma decisão liminar concedida pela Justiça em janeiro deste ano, mas sem sucesso.
A sentença determina que o estado apresente, em até 180 dias, um projeto completo de restauração, recuperação e conservação integral do imóvel ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e que regularize, em até 90 dias, os sistemas de combate a incêndio e pânico.
Após a aprovação do projeto pelo Iphan, o governo terá mais 180 dias para realizar as intervenções.
Durante as obras, o estado deverá garantir que o acervo histórico-documental seja remanejado de forma segura, para que o material não seja perdido ou danificado.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, ao governo do estado.
A Itatiaia procurou o governo do Maranhão, mas, até o momento, não tivemos retorno.
