A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto,
sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas. Em outras palavras, é quando um homem e/ou uma
mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
Reconhecimento legal
No Brasil, a filiação socioafetiva é reconhecida pelo Código Civil de 2002, que estabelece que o
parentesco pode ser natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.
A filiação socioafetiva pode ser reconhecida judicialmente ou extrajudicialmente.
No caso do reconhecimento judicial, o processo é iniciado com a apresentação de uma petição inicial por
um advogado ao juiz, na qual as partes devem apresentar documentos que comprovem o vínculo
socioafetivo, como fotos, cartas, depoimentos de testemunhas, etc.
No caso do reconhecimento extrajudicial, o processo é realizado no cartório de notas, com a assinatura
de um termo de reconhecimento de filiação socioafetiva, sendo que, o registro da paternidade ou
maternidade socioafetiva somente será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério
Público. Se o parecer for desfavorável, o registrador não procederá o registro da paternidade ou
maternidade socioafetiva e comunicará o ocorrido ao requerente, arquivando-se o expediente.
Requisitos para o reconhecimento
Para que a filiação socioafetiva seja reconhecida, é necessário que o vínculo socioafetivo seja público,
contínuo, duradouro e consolidado. Ou seja, deve ser um vínculo que seja conhecido da sociedade, que
exista há um longo período de tempo e que seja estável.
O pai ou mãe socioafetivo precisa ser, no mínimo, 16 anos mais velho que a criança a ser reconhecida,
bem como ser maior de 18 anos;
Tem que ter Anuência do genitor (a) – independentemente de ter sido este presente na vida da criança.
Caso não se saiba do paradeiro do pai/mãe biológico, o reconhecimento da paternidade socioafetiva
deverá ser realizado por via judicial.
Benefícios da filiação socioafetiva
O reconhecimento da filiação socioafetiva é importante para garantir os direitos e deveres de todas as
pessoas envolvidas, como o direito à herança, à alimentos, à visita e à convivência.
Além disso, o reconhecimento da filiação socioafetiva também contribui para fortalecer os vínculos
familiares e para promover a igualdade entre todos os filhos, independentemente de sua origem.
Exemplos de filiação socioafetiva
Existem muitos exemplos de filiação socioafetiva no Brasil. Um exemplo comum é o caso de crianças que
são adotadas por casais que não são seus pais biológicos.
Outro exemplo é o caso de crianças que são criadas por seus padrastos ou madrastas. Nesses casos, o
vínculo socioafetivo pode ser tão forte quanto o vínculo biológico.
Conclusão
A filiação socioafetiva é uma realidade cada vez mais presente no Brasil. O reconhecimento jurídico
desse tipo de filiação é importante para garantir os direitos e deveres de todas as pessoas envolvidas e
para promover a igualdade entre todos os filhos.
