Projeto de lei quer elevar em 2 pontos percentuais a cobrança do ICMS sobre produtos considerados supérfluos
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) pediram formalmente ao líder do governo Zema na Assembleia Legislativa o arquivamento do projeto de lei que retoma uma cobrança adicional do ICMS sobre produtos considerados “supérfluos”.
O ofício foi entregue nesta quinta-feira (21) pelo vice-presidente da entidade, Júlio Gomes, ao deputado João Magalhães (MDB), que é também o relator da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto tem sido alvo de críticas de entidades empresariais, setores da sociedade civil, da oposição a Zema na Assembleia e até de parte da base de apoio do governo. O texto quer retomar uma cobrança adicional de dois pontos percentuais no ICMS de uma série de produtos. A tributação vigorou até o ano passado, mas não foi renovada. Neste ano, no entanto, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma nova proposta para que a tributação sobre produtos supérfluos se torne permanente.
Nas contas do Governo de Minas, a arrecadação geraria entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais por ano. Pela proposta, os recursos deveriam ser repassados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mas deputados denunciam que, no ano passado, parte da verba que deveria ser direcionada ao Fundo foi utilizada para cobrir outros gastos.
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Júlio Gomes, da Fecomércio Minas, diz que não é o momento adequado para aumento de imposto e teme que a medida leve a um aumento no desemprego.
“O que achamos aconselhável é que o Estado se empenhe em fazer redução de custos de sua operação”, afirma.
