Ideia, apresentada por Flávia Borja (PP), consta na pauta de análises do plenário em primeiro turno
O projeto de lei (PL) que obriga a apresentação, por parte dos hospitais públicos e privados de Belo Horizonte, dos dados sobre os abortos ocorridos nas casas de saúde da cidade, pode ser votado em primeiro turno nesta segunda-feira (2). O texto consta na pauta de análises previstas para ocorrer no plenário da Câmara Municipal. Apesar disso, não há, segundo apurou a Itatiaia, garantias de que haja um desfecho hoje.
A proposta, apresentada em fevereiro pela vereadora Flávia Borja (PP), pede que os hospitais apontem, por exemplo, o que motivou a interrupção da gravidez. No projeto, ela cita as possibilidades legalmente previstas no país, como quando o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante. Há, ainda, os casos em que o aborto praticado em razão de o feto ser diagnosticado com anencefalia e, também, as situações em que a gravidez é decorrente de estupro.
Borja pede, ainda, a apresentação da faixa etária da mulher que passou pelo procedimento de encerramento da gestação. Segundo a proposta, a Secretaria de Saúde deve compilar os dados e transformá-los em relatórios mensais, que devem ser disponibilizados a qualquer cidadão do município.
