Seis ministros da Suprema Corte defenderam o fim de julgamento que questiona reajuste nos salários do primeiro escalão do governo de Minas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para rejeitar uma ação que questiona o aumento nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O voto que deixou o placar em 6 a 0 a favor do reajuste foi dado pela ministra Cármen Lúcia.
Os vencimentos de Zema podem chegar a cerca de 300% de aumento, de forma escalonada, em 2026. Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator da ação, Cristiano Zanin.
Antes dela, a opinião de Zanin já havia sido endossada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento, ocorrido no plenário virtual da Corte, vai terminar ainda nesta segunda-feira.
A ação pedindo a impugnação do aumento de Zema foi impetrada pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). Zanin, porém, argumentou que a entidade não tem legitimidade para pedir o veto ao aumento salarial.
“Voto no sentido de não conhecer da presente ação direta de inconstitucionalidade, ficando prejudicado o exame do pedido de medida cautelar formulado”, lê-se na manifestação de Zanin, que não entrou no mérito da ação e, portanto, não emitiu opinião sobre o aumento de Zema é, ou não, legal.
A majoração nos vencimentos do governador se tornou lei em maio deste ano. Houve reajuste, também, nos salários pagos ao primeiro escalão do Palácio Tiradentes.
