Em nota, prefeitura justifica impedimento para uso de urnas eletrônicas no processo eleitoral
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assegurou que não irá anular as eleições para escolha de conselheiros tutelares, realizada neste domingo (1º). O pleito, que contou com votos de 50 mil eleitores, foi marcado por atrasos, filas longas e problemas envolvendo a instabilidade no sistema eleitoral, que foi desenvolvido pela Prodabel, empresa de tecnologia da PBH.
Em comunicado publicado no início da noite desta segunda-feira (2), a prefeitura diz que decidiu, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, manter o resultado do pleito.
“A decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais”, afirma o Executivo municipal em nota oficial.
No documento, a prefeitura justifica que utilizou um sistema próprio para a votação deste domingo (1º), em razão de uma lei municipal que “inviabiliza” o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral – o que ocorreu em praticamente todas as outras cidades.
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“A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente”, informou a prefeitura no comunicado.
A Prefeitura de BH trabalha, agora, no envio de um projeto de lei para permitir que as urnas do TSE possam ser utilizadas no município.
O Executivo municipal disse, ainda, que irá considerar as recomendações feitas pela Defensoria Pública de Minas Gerais para as próximas eleições, marcadas para 2027, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
