Governo Federal propõe a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul pelo período de três anos; proposta enviada ao Congresso também prevê redução do juros a zero
Projeto de lei que suspende a cobrança da dívida do Rio Grande do Sul deve ser promulgada ainda nesta quarta-feira (15)
Waldemir Barreto | Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) do Governo Federal que propõe a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul e prevê a redução dos juros a zero o período. A proposta elaborada pela equipe econômica do Governo Lula (PT) chegou ao Congresso Nacional nessa terça-feira (14), quando recebeu aval da Câmara dos Deputados. A proposta chegou à noite no Senado Federal, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que a relatoria caberia ao senador Paulo Paim (PT-RS).
A paralisação da cobrança do débito, aliás, é uma forte reivindicação da bancada gaúcha em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul. O PLP assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também atende a um pedido do governador Eduardo Leite (PSDB). A negociação foi intermediada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com participação do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O prejuízo decorrente das enchentes e inundações ainda é incalculável, e o pagamento da dívida com a União é considerado é inviável.
O projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional prevê uma folga de R$ 23 bilhões para os cofres públicos gaúcho. Segundo esclareceu Haddad nessa segunda-feira (13), R$ 11 bilhões correspondem às parcelas que deixarão de ser pagas pelo Rio Grande do Sul nos próximos três anos; os R$ 12 bilhões restantes correspondem aos juros da dívida nesse período. A proposta enviada ao Legislativo pelo Palácio do Planalto tramita em regime de urgência.
