Proposta foi apresentada pelo relator da regulamentação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Óleo de milho, aveia e farinhas de todos os tipos foram incorporadas à cesta básica com alíquota zero. A inclusão foi apresentada no início da noite desta quarta-feira (10) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara.
O novo relatório ainda prevê as carnes com redução de 60% sobre a alíquota-base. Uma eventual isenção deve ser debatida em destaque, ou seja, individualmente.
Deputados também devem votar um imposto menor para todos os remédios registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por farmácias de manipulação.
O texto publicado na madrugada de quarta-feira (10) prevê que os medicamentos serão taxados em 40% da alíquota geral — que será de 26,5%, segundo previsão do Ministério da Fazenda. Além desses que terão imposto reduzido, o projeto de lei também determina um rol de 383 remédios que não sofrerão nenhuma tributação — ou seja, o imposto será zero.
Os relatórios serão votados ainda nesta quarta no plenário da Câmara. Se aprovado, ele segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado Federal. E também depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária não serão imediatas, mas implementadas gradualmente.
