Relatório foi distribuído aos deputados e texto já pode ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei muda regras do Ipsemg e aumenta contribuição dos servidores para manutenção do Instituto
Ipsemg / Divulgação
A base do governador Romeu Zema (Novo) fez uma manobra para evitar que o Projeto de Lei do Ipsemg pudesse sofrer novas obstruções pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 2.238/2024 será votado em reunião já marcada para esta terça-feira (25).
O relator da proposta, Zé Laviola (Novo) determinou a distribuição em avulso de seu parecer durante sessão na tarde desta segunda (24). Com isso, o relatório é disponibilizado aos demais parlamentares. Pelo Regimento Interno da Assembleia, isso faz com que a comissão deva respeitar um intervalo de seis horas até a convocação de uma nova reunião para analisar a matéria. Uma nova sessão já foi marcada para as 9h30 desta terça (25).
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Durante a sessão de hoje, os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Beatriz Cerqueira (PT) tentaram fazer com que o projeto fosse retirado da pauta e, dessa forma, tentar atrasar a votação do projeto, que é impopular entre os servidores já que muda uma série de regras e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência (Ipsemg).
A petista, por exemplo, pediu que o relator da proposta apresentasse a comprovação de que as mudanças previstas no PL 2.238/2024 tivesse sido aprovada no Conselho Deliberativo do Ipsemg. O presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União Brasil) afastou essa possibilidade, alegando que, pela legislação, o governador do Estado tem autonomia para apresentar um projeto dessa natureza.
O que prevê projetos que altera regras do Ipsemg
O Projeto de Lei 2.238/24 altera as regras atuais de contribuição dos servidores ao Ipsemg. Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.
O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.
Em outro trecho, um dos artigos do projeto de lei prevê a possibilidade de o próprio Ipsemg vender imóveis de sua propriedade para fazer caixa. Essa iniciativa foi alvo de uma denúncia de fato movida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega que o trecho previsto no projeto poderá causar dano ao patrimônio público.
Dentre os imóveis previstos no projeto e que podem ser levados a leilão estão um casarão histórico no centro de Belo Horizonte e dois imóveis localizados na rua Gonçalves Dias, próximo à Praça da Liberdade, ponto nobre da capital mineira.
O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.
