Entenda as disparidades nos sistemas judiciais e eleitorais do Brasil e dos Estados Unidos
Na última segunda-feira (4), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar as eleições presidenciais, que serão realizadas em novembro. O norte-americano deve concorrer pelo Partido Republicano e vai reeditar a disputa que dividiu o país em 2020 contra Joe Biden, atual presidente.
Desde que foi derrotado na tentativa de se reeleger, Trump passou a enfrentar diversos processos na Justiça. Algo semelhante ao que ocorre com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde 2023, quando deixou a presidência após perder a corrida eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de diversas investigações, que vão desde uma suposta tentativa de golpe de estado até um possível importunação contra uma baleia no litoral de São Paulo.
No entanto, enquanto o norte-americano volta como favorito na corrida eleitoral de seu país, o brasileiro segue inelegível até 2030.
Por que Bolsonaro está inelegível e do que ele é acusado?
Bolsonaro está inelegível por oito anos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Ele também foi condenado pelo uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022, estendendo sua inelegibilidade até 2030.
Além disso, Bolsonaro enfrenta múltiplos processos no TSE e STF. Esses casos incluem acusações como:
- o uso de milícias digitais
- disseminação de informações falsas sobre a pandemia
- vazamento ilegal de dados da Polícia Federal
- suposta interferência na Polícia Federal
- responsabilidade pelos eventos de 8 de janeiro
- suspeitas de manipulação de certificados de vacinação
- apropriação indevida de presentes de viagens oficiais
O ex-presidente Bolsonaro nega veementemente todas as acusações feitas contra ele.
O que aconteceu com Trump?
Nos EUA, o republicano enfrentou processos judiciais e tentativas de retirar seu nome das primárias, acusado de incitar uma insurreição após sua derrota em 2020. Apoiadores dele invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Petições baseadas na 14ª emenda – que trata punições para agentes federais que participarem de atos contra o Estado – falharam em mais de 10 estados, mas o Colorado e o Maine removeram Trump das cédulas.
Trump, no entanto, recorreu. A Suprema Corte decidiu e ele segue qualificado para ser pré-candidato pelo Partido Republicano neste ano.
Além desses casos, Trump também enfrenta 91 acusações em quatro processos criminais, além de enfrentar outras pendências judiciais, entre elas um caso de difamação e outro de fraude.
As diferenças entre os dois casos
De acordo com Rodrigo Becker, advogado, professor e autor do livro “Suprema Corte dos Estados Unidos: Casos Históricos”, embora haja semelhanças na situação dos dois ex-presidentes, a distinção está nos sistemas judiciais de cada país. Enquanto no Brasil a Justiça Eleitoral trata o processo de candidatura com maior rigor, nos Estados Unidos esse procedimento é mais flexível.
“São sistemas, do ponto de vista eleitoral, bem diferentes”, explica o advogado. “Porque aqui nós temos leis eleitorais que impedem pessoas de serem candidatas se tiverem condenação criminal, com alguns critérios específicos que nos Estados Unidos não existem. Então o que acontece lá do ponto de vista eleitoral e criminal não parece que tem nenhum tipo de comparação com o Brasil”, avalia ele.
