Decisão judicial autorizou cobrança do pedágio em rodovias de duas estradas mineiras; prefeitos e deputadas cobram melhorias de empresa concessionária
Já está valendo a decisão que autoriza a empresa EPR Triângulo a tarifa de R$ 12,70 nas três praças de pedágios das BRs 365 e 452, em cidades do Triângulo e do Alto Paranaíba.
Na quinta-feira (26), uma decisão monocrática assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, derrubou a liminar que proibia a cobrança da tarifa.
O magistrado acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Segundo a equipe do governo de Romeu Zema (Novo), a concessionária responsável pelos trechos está cumprindo as exigências legais e, por isso, poderia começar a cobrança do pedágio.
A liminar que suspendeu a cobrança contemplava o trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR-365.
No caso da BR-452, o texto tratava da fração da via que liga Uberlândia a Araxá. A decisão saiu no momento exato em que ocorria uma audiência pública para discutir o tema e foi bastante criticada por prefeitos de cidades da região.
O prefeito de Ibitiúra de Minas, Alexandre Borges, do Solidariedade, dá voz à principal reclamação dos prefeitos: o fato de ter começado a cobrança do pedágio antes de completar as obras de melhorias.
Nós estamos sendo cobrados pela falta de planejamento e a cobrança do pedágio antes de alguns serviços. Primeiro, teriam que ter tudo pronto para depois cobrar”, reclamou o prefeito de Ibitiúra.
O prefeito de Ipuiúna, Elder Castro de Souza Oliva, do PL, critica o valor da tarifa e o fato de veículos da prefeitura estarem pagando pedágio.
“Temos muitas reclamações. Principalmente com os preços. Na sexta-feira fomos surpreendidos com a cobrança do pedágio a R$ 9,20. E também porque os carros da prefeitura estão pagando pedágio, carros da saúde, ambulâncias com doentes, relações intermunicipais, ônibus que vão levar estudantes em Pouso Alegre. Estamos pagando esse pedágio sem ter esse valor previsto no nosso orçamento”, afirmou o prefeito de Ipuiúna.