PCdoB protocola ação o STF contra ICMS da Educação em Minas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PcdoB protocolou, nesta segunda-feira (15), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o ICMS da Educação em Minas. O partido quer a revisão de um dos critérios de divisão das receitas do imposto. As novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no ano passado e sancionada pelo governo de Romeu Zema (Novo).
A legenda judicializou um questionamento que já vinha sendo feito por prefeitos. Segundo a sigla, a distribuição sem considerar o número de alunos por município prejudica as cidades grandes, como Betim e Contagem, já que as menores vão receber um valor per capita muito maior.
Segundo Wadson Ribeiro, presidente estadual do partido, não se trata de uma briga entre cidades grandes e pequenas, mas de uma questão de justiça na distribuição dos recursos.
