Domingos Sávio e Marília foram eleitos ao Senado por Minas Gerais em 2026 por correntes políticas antagônicas, mas compartilham a mesma preocupação em relação ao trecho do ajuste fiscal do governo federal que interfere nos repasses da Lei Kandir aos estados

Marília Campos e Domingos Sávio manifestam preocupação com trecho do ajuste fiscal que fala sobre os repasses da Lei Kandir • Reprodução
Um trecho específico do pacote de ajuste fiscal enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional reúne os senadores eleitos por Minas Gerais em uma mesma preocupação. Tanto Marília Campos (PT), eleita na esteira da campanha lulista, quanto Domingos Sávio (PL), candidato bolsonarista no último pleito, manifestam contrariedade em relação à proposta de adiar os repasses da compensação pela Lei Kandir aos estados, uma das medidas que integra a adequação fiscal em discussão em Brasília.
Marília Campos se reuniu na segunda (16) e nesta terça-feira (17) com o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) para tratar sobre a dívida de Minas com a União. Um dos pontos debatidos foi justamente o possível impacto representado pelo adiamento dos repasses do governo federal a Minas Gerais referentes à Lei Kandir.
Em entrevista na segunda-feira após se reunir com Cleitinho na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marília anunciou que vai apresentar, junto à deputada federal reeleita Ana Pimentel (PT), uma emenda para retirar o ponto específico do projeto do Planalto que trata sobre os repasses da Lei Kandir.
“Esse é um debate que, inclusive, eu particularmente acho que deveria ser revisto, não só no Senado, como também na Câmara. Já tinha até feito um contato com a deputada federal Ana, para que a gente apresentasse alguma emenda que não tirasse receita de Minas Gerais, como está previsto agora, entrar em torno de R$ 500 milhões em função das compensações previstas pela Lei Kandir. É um debate que a gente tem que aprofundar junto ao governo do estado, discutindo uma proposta que carrega em si uma estratégia de discussão com o governo federal e várias ações que deverão ser implementadas”, disse Marília.
A Lei Kandir entrou em vigor em 1996 no âmbito da implantação do Plano Real. Na prática, a medida isentou as exportações brasileiras da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo importante para abastecer os cofres estaduais.
A lei trouxe prejuízos em especial para estados como Minas Gerais, cuja economia é fortemente baseada na exportação. Atualmente, a União repassa aos estados valores relativos às perdas arrecadatórias geradas durante a vigência da Lei Kandir e esses pagamentos podem ser adiados caso o pacote de ajuste fiscal seja votado sem alterações neste ponto do texto.
Domingos Sávio se soma à crítica
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, o deputado federal e senador eleito Domingos Sávio também se disse preocupado com os impactos do ajuste fiscal para a saúde financeira de estados e municípios.
Segundo o parlamentar do PL, o ponto mais sensível do projeto do governo diz respeito justamente aos repasses da Lei Kandir. Os repasses anuais podem cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.
“Estamos vendo novos tempos com a velha irresponsabilidade fiscal. Em vez de cortar na própria carne e enxugar a máquina pública em Brasília, o governo prefere meter a mão nos recursos que pertencem por direito aos estados e às prefeituras […] temos que fazer uma redivisão da arrecadação em função das obrigações dos municípios, e não o contrário. Tirar bilhões da Lei Kandir e travar compensações previdenciárias é asfixiar o prefeito que precisa manter o posto de saúde aberto e a escola funcionando”, afirma Domingos Sávio.


