Deputado federal de Minas foi um dos 129 parlamentares que se manifestaram contra decisão do STF
Nikolas foi um dos parlamentares a votar contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se ampara na Constituição Federal para justificar o voto contrário à manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está detido por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
Segundo Nikolas, se manifestar favoravelmente à detenção de Brazão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria violar o artigo da Constituição que estabelece regras para as prisões de parlamentares.
“A Constituição Federal deixa bem claro que um deputado só pode ser preso em flagrante delito. Os que me exigem a defesa da Constituição, quando eu defendo a Constituição, reclamam. Ou seja: era para eu ter feito o quê? Descumprir a Constituição? Jurei defender a Constituição e o que ela diz. Ou seja: não há prisão (de parlamentar) a não ser em caso de crime em flagrante delito”, disse, nessa sexta-feira (11), em Belo Horizonte.
Em que pese o voto, Nikolas afirmou que vai reivindicar a perda do mandato de Brazão.
“Entramos com um pedido de cassação no Conselho de Ética. Obviamente, votarei para que ele seja cassado. Continuo mantendo meu posicionamento: vagabundo tem de estar na cadeia”, completou.
Ainda de acordo com o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um voto favorável à manutenção da prisão de Brazão poderia validar o que chamou de “arapuca”
“O que vimos, principalmente a direita, alvo deste governo, é uma arapuca absurda. Até mesmo porque amanhã posso ser condenado por crime de fake news ou crime de homofobia, e serei incoerente quanto ao pedido de voto, já que não defendi a Constituição anteriormente”.
Entenda
Duzentos e setenta e sete deputados federais votaram pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Outros 129 parlamentares se manifestaram contrariamente. Foram registradas, ainda, 28 abstenções.
Além do deputado federal, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), também é apontado como mandante da morte de Marielle. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, foi outro a ser preso, acusado de obstruir as investigações.
