Lei Seca: novo projeto pode aumentar multa para R$ 29 mil e suspender CNH; entenda
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados visa aumentar a multa para motoristas que dirigirem sob a influência de álcool e causarem acidentes.
O Projeto de Lei nº 3.574/2024 visa alterar a Lei nº 9.503, de 1997, que insitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob a influência de álcool.
O texto propõe que, caso o condutor embriagado se envolva em acidente que resultar em óbito, ele terá que pagar 100 vezes o valor da multa de infração gravíssima (R$ 293,47), totalizando R$ 29.347. Além disso, ele perderá o direito de dirigir por 10 anos.
Já no caso da vítima não morrer, mas ficar inválida, o condutor terá que pagar 50 vezes o valor da multa, além de perder o direito de dirigir por cinco anos.
Nos dois casos, o condutor deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e com indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima, totalizando (R$ 2.934,70), durante o período que a vítima ficar incapacitada de trabalhar.
Se o réu não tiver patrimônio, segundo o texto, será estipulada uma pensão no valor de 30% sob a previdência do réu.
O texto ainda aguarda aprovação da Comissão de Viação e Transportes.
