Reunião nesta segunda-feira (26) discutiu a caso da clínica veterinária Animed, que chocou defensores de animais no estado
Câmara Municipal de BH terá restaurante popular
Divulgação/CMBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promoveu, nesta segunda-feira (26), audiência pública para tratar do caso da clínica veterinária Animed, em Nova Lima, na Grande BH. O local é investigado desde, 2019 diante da suspeita que veterinários que atuavam no local retiravam o sangue de animais durante o banho ou tosa, e vendiam o material. Também foram investigados por supostamente congelar animais mortos e não comunicarem a morte dos pets aos tutores, para seguirem cobrando pelo atendimento.
Câmara Municipal de BH terá restaurante popular
Divulgação/CMBH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promoveu, nesta segunda-feira (26), audiência pública para tratar do caso da clínica veterinária Animed, em Nova Lima, na Grande BH. O local é investigado desde, 2019 diante da suspeita que veterinários que atuavam no local retiravam o sangue de animais durante o banho ou tosa, e vendiam o material. Também foram investigados por supostamente congelar animais mortos e não comunicarem a morte dos pets aos tutores, para seguirem cobrando pelo atendimento.
Tutores de animais que teriam sido vítimas da clínica foram à Câmara para denunciar que os profissionais apontados na época como autores dos crimes continuam atuando como veterinários, mas, desta vez, em clínica em Belo Horizonte. O estabelecimento fica no bairro Santa Lúcia, região Centro-Sul da capital, e, no seu CNPJ, ativo desde 2020, consta como sócia uma das médicas veterinárias investigadas no caso.
Um dos casos envolvendo a clínica, em 2019, foi o da cadela Malu, da raça beagle. Na ocasião, o tutor do animal contou que ela foi fazer uma cirurgia de uma fratura na bacia e na pata traseira após ser atropelada. Duas cirurgias teriam acontecido, até que o tutor preferiu retirar a cadela do hospital, após afirmar ter recebido uma ligação anônima dizendo que teria ocorrido um erro médico, e que os veterinários estariam tentando acobertar o fato. Após a retirada, a cadelinha acabou morrendo, e um laudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teria mostrado que parafusos e placas foram instalados na cadela em locais onde não havia fraturas.
A clínica, na época, alegou que o animal estava em estado grave, com diversas fraturas, além de ter sido diagnosticado com uma doença transmitida por carrapato. Disse ainda que o tratamento da cadelinha foi feito conforme procedimentos padrões, e que o animal só apresentou pioras após ter sido retirado do hospital pelo próprio tutor.
Durante a audiência, o tutor de Malu, David Barreto, afirmou que a atuação dos médicos foi repleta de infrações, e que não houve atuação adequada do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV).
“Então, o conselho falou: ‘olha, nós vamos só aplicar uma multa de R$ 2.400′, por um cachorro que sofreu, uma cadelinha que sofreu muito, que eu paguei na época inicialmente R$ 9.500 para ele mentir deliberadamente e fazer maldade com a cadelinha.”
Apesar dos convites, não compareceram à audiência representantes da nova clínica veterinária, nem do Conselho de Medicina Veterinária. Já da prefeitura, houve apenas um representante. Autores cobraram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a fiscalização da atuação dos veterinários na nova clínica, agora em Belo Horizonte. O representante da pasta, Cristiano Nicomedes, ouviu as reclamações, disse que não podia comentar o caso específico, tendo em vista que a secretaria não é responsável por este tipo de fiscalização.
“No caso específico, eu não quero emitir nenhum tipo de valor, até mesmo pelo meu desconhecimento de especificidades, então, não seria oportuno a minha manifestação de uma forma leviana, mas eu acho que é exatamente isso, tem que buscar os órgãos competentes, cobrar posicionamento, porque é assim que a gente consegue fazer as coisas andarem. Eu acredito que a parte do funcionamento da clínica está muito mais ligada à Secretaria de Saúde, tem a vigilância sanitária que prestaria esse apoio.”
O parlamentar que convocou a audiência pública, vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), disse que as amarras criadas pela legislação federal impede que conselhos e a própria justiça consigam suspender o direito de atuação de veterinários acusados de maus tratos.
“A impunidade com os médicos veterinários, essa forma que eles têm, essa proteção que eles têm, está dentro da lei. E é dentro da lei que ela se sobrepõe à resolução número 1138 de 16 de dezembro de 2016, que, pelo Código de Ética do Medicina Veterinária, garante também. Essa lei federal tem que ser alterada porque ela sobrepõe o Código de Ética. Então, nós estamos tomando providências para a alteração da lei federal, é uma discussão que eu trouxe para casa, até para esclarecer, porque a proteção à causa animal cobra constantemente a cassação. Qual que é o sonho nosso? Que esses dois veterinários tivessem os seus CRMV cassados.
Crimes prescreveram, e veterinários não foram julgados
Os crimes pelos quais um casal de veterinários foi acusado acabaram prescrevendo na Justiça em 14 março deste ano. Os veterinários, e outras oito pessoas que trabalhavam na clínica, não chegaram a ser condenados pelos possíveis crimes. Além disso, houve argumentação que os apontados como suspeitos seriam réus primários. Eles aguardavam o julgamento em liberdade.
Além disso, o CRMV chegou a condenar o casal a pagar uma multa de R$ 1.500, e outra de R$ 900. Porém, não houve cassação do direito dos veterinários exercerem a profissão.
