União rejeitou no início do mês proposta de reparação feita pela Vale, que ofereceu R$ 90 bilhões para encerrar a negociação; Governo de MG criticou postura do Planalto
No início do mês, a União e o Estado do Espírito Santo decidiram rejeitar a proposta da mineradora para reparação pela tragédia em Mariana
Luiz Santana | ALMG
A decisão da União de rejeitar a proposta da Vale para o acordo de reparação pela tragédia em Mariana segue desagradando o Governo Romeu Zema (Novo). O vice-governador Mateus Simões (Novo) repetiu nesta terça-feira (21) à Itatiaia as críticas ao Executivo e disse que a rejeição ao acordo é parte de uma disputa interna entre o Governo Lula (PT) e o alto escalão da mineradora.
“Fico estupefato com o fato do Governo Federal fazer politicagem, porque estão nos envolvendo em uma discussão deles com a Vale sobre a presidência da companhia”, disparou. “Porque o Governo Federal não conseguiu emplacar o presidente que eles queriam, que era o Guido Mantega. A Vale, por outro lado, terá que mandar o presidente embora no final do ano. É a famosa guerra de ‘perde-perde’”, acrescentou.
No início do mês, a União e o Estado do Espírito Santo decidiram rejeitar a proposta da mineradora para reparação pela tragédia decorrente do rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, há quase nove anos. A Vale ofereceu R$ 90 bilhões para encerrar a negociação. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, considerou que as condições apresentadas pela Vale nos termos do acordo eram inadmissíveis.
“Eles [Governo e Vale] estão prejudicando Minas Gerais e todas as cidades do Vale do Rio Doce. Estamos falando de cidades e pessoas atingidas há nove anos e que continuam sem reparação”, avaliou o vice-governador. Simões disse esperar que, agora, as negociações sejam retomadas e, finalmente, concluídas.
“Há uma conversa no Tribunal Regional Federal da 6ª Região para retomada da rodada de negociação depois da manifestação da União de que sairia da mesa de negociações… A expectativa é que a gente volte a conversar”, pontuou. O desejo do Governo Estadual passa por uma indenização superior a R$ 100 bilhões para investimentos infraestruturais na região atingida.
Guido Mantega na Vale. No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria tentado emplacar o nome de Guido Mantega como CEO da Vale. A movimentação suscitou reação negativa dos acionistas, e uma iminente derrota do indicado de Lula na votação do Conselho da Vale silenciou a articulação.
O que argumentou o Governo Federal
Ao rejeitar o acordo proposto pela Vale, o Governo Federal argumentou que, na proposta feita, a mineradora decidiu se isentar de obrigações assumidas em etapas anteriores da negociação. “A nova redação (do acordo proposto pela Vale) prevê uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada”, detalhou a AGU em documento entregue ao TRF-6. A Advocacia-Geral ainda argumentou que a Vale propôs transferir para a União a obrigação de recuperar nascentes e áreas destruídas.
Outro ponto rejeitado no acordo, segundo a União, indicava que os municípios que aderissem à repactuação desistissem de outras ações movidas contra a mineradora. “Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento do valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo poder público”, acrescentou a AGU.
Na proposta feita à União, a Vale sugere o pagamento de R$ 90 bilhões para repactuação dos danos. A mineradora indicou que o R$ 72 bilhões seriam pagos em parcelas ao Governo Federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos. A empresa justifica ainda que o valor destinado à repactuação seria, no final das contas, superior à cifra de R$ 90 bilhões, já que argumenta já ter pago R$ 37 bilhões ‘em remediação e compensação’.
A União até rebateu esse argumento. “Não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, afirmou a AGU. O Governo Federal quer da Vale uma proposta superior aos R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro e que não inclua mudanças nos pontos já discutidos e definidos.
