O veto do governo será relacionado, segundo Lewandowski, à saída temporária para visita à família e convívio social
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar com veto a lei que restringe as chamadas “saidinhas” de presos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A sanção, no entanto, ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O veto do governo será relacionado, segundo Lewandowski, à saída temporária para visita à família e convívio social. O ministro argumentou que o dispositivo está presente na Lei de Execução Penal, sancionada por João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar.
O anúncio repercutiu entre membros do Congresso Nacional. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que chamou o petista de “defensor de bandidos”, disse que a Câmara vai barrar o veto.
“O Brasil quer o fim das saidinhas. Fim de favorecer vagabundo. Por Roger Dias [policial] e tantos outros que sofreram por esse benefício”, escreveu ele no X (antigo Twitter).
A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados em março. O Legislativo, agora, tem o poder de derrubar o veto do presidente em até 30 dias, em uma votação conjunta entre Senado e Câmara. Para isso, seria necessário o apoio de 41 senadores e 257 deputados.
