Neste ano de 2024, teremos eleições municipais, onde poderemos eleger prefeitos e vice-prefeitos e
também vereadores. No dia 7 de março foi aberta a janela partidária, mas você sabe o que é janela
partidária?
Para falarmos sobre a janela partidária é necessário entender um pouco sobre o mandato do vereador.
De quem é o mandato do vereador?
O STF determinou que o Mandato do vereador pertence ao partido político, isso significa que se aquele
candidato eleito pelo partido X se desfiliar do partido durante o mandato, ele perde o seu mandato.
Isso ocorre, porque no sistema proporcional (vereadores e deputados) o mandato pertence ao partido
politico e não ao candidato. Já no sistema majoritário (Presidente da República, Governador, Senador,
Prefeito e vice) o mandato pertence ao candidato.
Mas existe uma possibilidade legal para que os candidatos que detém mandato eletivo e que desejam
buscar a reeleição poderem mudar de partido sem que de fato percam o mandato. Trata-se da janela
partidária.
Mas afinal, o que é janela partidária?
É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos
eletivos obtidos em eleições proporcionais, como vereadores, por exemplo, podem mudar de legenda
sem perder o cargo atual.
A ideia é semelhante a janela de contratação de um determinado time de futebol, onde o time tem um
período para contratar determinado jogador sem sofrer qualquer sanção.
Fique atento!
A janela partidária teve início no dia 7 de março e se estende até o dia 5 de abril desse ano, período em
que vereadoras e vereadores poderão filiar a outros partidos políticos sem qualquer prejuízo do mandato.
