Deputados Sargento Rodrigues, Coronel Sandro e Eduardo Azevedo rejeitaram projeto que prevê o uso de câmeras nos uniformes de policiais
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitaram, na manhã desta terça-feira (17), o projeto de lei que prevê a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes de policiais no estado.
De acordo com o projeto, apresentado em maio de 2021 pelo deputado Jean Freire (PT), “o policial em atividade é o próprio Estado atuando, e, por amor ao princípio da publicidade dos atos da administração pública, é imprescindível para a eficácia do princípio da legalidade dos atos administrativos que seus atos possam passar pelo crivo do controle de legalidade”.
Durante a sessão desta terça-feira (17), o deputado Sargento Rodrigues (PL), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, apontou uma manifestação do comando da Polícia Militar contrário ao projeto.
Rodrigues afirmou que a atuação de prevenção dos agentes de segurança requer uma relação de proximidade e confiança com a população e que o uso de câmeras poderá inibir a troca de informações entre policiais e as pessoas, que ficariam com medo de serem expostas.
“Essa relação de confiança é que possibilita o acesso à informação de terceiros, já que são as informações que permitem aos policiais identificar e conhecer a movimentação de criminosos, grande parte das prisões são possíveis pelas informações coletadas. A presença de câmeras no fardamento pode desencadear nas pessoas o receio de falar e prestar as informações solicitadas, já que essa gravação violará a privacidade da conversa”, avaliou o deputado.
