A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) por 390 a 15 a urgência para votação do projeto que poderá garantir a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 31 de dezembro de 2027. Com a urgência acertada entre os parlamentares, a votação do mérito acontecerá na sessão marcada para quarta-feira (30). “A desoneração está resolvida”, assinalou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com o colégio de líderes. “A relatora [deputada Any Ortiz, Cidadania-RS] ainda fica na discussão para negociar até amanhã a questão previdenciária dos municípios, que nada tem a ver com a reforma. Mas, terá implicações com a alteração”, afirmou.
Em declaração no Salão Verde antes da votação da urgência, a deputada Any Ortiz esclareceu que o mérito não seria votado nesta terça-feira justamente pela falta de acordo entre os líderes sobre a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. Este ponto foi incluso no texto da desoneração pelo Senado Federal. Diante do impasse, Any Ortiz garantiu que a regra que beneficia os municípios será mantida.