A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 322 a favor, 137 contra e 3 abstenções, o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária
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Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Todos fazem parte da proposta de regulamentação da Reforma Tributária, que foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Com a aprovação da urgência, a matéria poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões.
A urgência foi aprovada com 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções. A discussão do mérito da matéria irá ocorrer na sessão do Plenário marcada para quarta-feira (10).
Lira deve se reunir com líderes partidários, antes da sessão, para discutir alguns ajustes ao texto, que ainda carece de consenso entre as bancadas. Existe um debate sobre a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributação, e também a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.
A regulamentação da Reforma Tributária é tida como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de que o texto seja votado nesta quarta-feira (9).
