Medida é primeiro passo para loteamento Santa Cecília, onde vivem hoje cerca de 120 famílias, viabilize o processo de regularização fundiária do terreno
Moradores vivem há cerca de 14 anos no Chácaras Santa Cecília, um terreno particular de 35 mil m² no bairro Pingo D’Água
As cerca de 120 famílias que moram atualmente na ocupação Chácaras Santa Cecília, em Betim, deram um importante passo para conquistar a tão sonhada regularização fundiária do loteamento, que existe há aproximadamente 14 anos no bairro Pingo D’Água. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do Executivo municipal, que declara de interesse social a área onde o terreno particular de 35 mil m² fica localizado.
A proposta de lei nº 158/2024 foi apreciada em primeira discussão pelos parlamentares na reunião ordinária desta terça-feira (6 de agosto), e, para passar a valer, precisa passar por mais duas votações na Câmara Municipal e ser sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido).
Segundo a subprocuradora de Betim, Raíssa Veneroso, o Legislativo já havia proposto, em 2022, a pedido dos moradores da ocupação, que o loteamento fosse declarado de interesse social, o que foi feito por meio de projeto de lei na época. No entanto, acrescentou ela, para que essa mudança realmente tenha validade, é necessário, conforme determina a legislação brasileira, que o projeto de lei seja criado pelo Executivo municipal.
“O prefeito Vittorio Medioli decidiu que o município irá reconhecer a o loteamento como de interesse social para corrigir qualquer vício formal na proposta apresentada pelo Legislativo anteriormente. Agora, com a apreciação e sanção do projeto de lei, as famílias terão oportunidade de viabilizar a regularização dos respectivos imóveis, com o auxílio do poder público, que, em âmbito municipal, sempre atuou com empenho para resguardar os direitos sociais da população”, salientou Raíssa.
A regulação fundiária é um processo de delimita e demarca cada propriedade com sua respectiva matrícula. Com essas cotas regularizadas, o proprietário de cada imóvel da ocupação Santa Cecília passará a ter acesso, por exemplo, a financiamentos bancários para a reforma e a ampliação de sua edificação. “A regularização traz uma série de benefícios para as famílias, que conquistam a propriedade do imóvel, passam a ter o endereço oficial reconhecido e ampliam o acesso a serviços públicos essenciais”, explicou o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), Marco Túlio Freitas.
Morador da ocupação há oito anos, o frentista Sebastião Gomes Alves, de 60 anos, agradeceu a iniciativa dos parlamentares e do prefeito Vittorio Medioli. “Só assim ficaremos um pouco mais tranquilos de que não teremos que sair do terreno, que é da MRV Engenharia, a qualquer momento”, desabafou.
