Acusações envolvem o uso político da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para abrigar funcionários fantasmas do governo do rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB). As ações tratam das eleições de 2022, quando Castro foi reeleito, e apontam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos públicos durante a campanha.
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), principal adversário de Castro na disputa em 2022. As acusações envolvem o uso político da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para fins eleitorais.
Segundo as investigações, a Ceperj teria sido transformada em instrumento de campanha, com aumento expressivo do orçamento, criação de programas sociais sem previsão legal e a manutenção de uma folha de pagamento paralela com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha das acusações. O Ministério Público e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, pedindo a reversão da decisão e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti, que apresenta o relatório e o primeiro voto. Outros seis ministros compõem o julgamento. Se o colegiado aceitar o recurso, os mandatos de Castro e Pampolha serão cassados. Caso rejeite, o processo será arquivado.
A defesa do governador nega qualquer irregularidade e afirma que as ações tratam de fatos administrativos alheios ao processo eleitoral, sem impacto sobre o resultado das urnas. Já os advogados de Pampolha sustentam que as provas apresentadas são frágeis e que o TRE julgou o caso de forma fundamentada.
