Alunos que fizerem o ensino fundamental na rede pública poderão receber bolsa em escolas particulares
Reprodução / SEE-MG
Um projeto de lei pretende isentar de imposto municipal escolas da rede particular de ensino de Belo Horizonte em troca da concessão de bolsas de estudo a alunos que concluírem o ensino fundamental na rede pública. A proposta, assinada por 11 vereadores, já está pronta para ir a segundo turno, para votação final.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou a constitucionalidade de seis emendas ao texto que, agora, serão avaliadas pelo conjunto de vereadores, em plenário, no segundo turno.
Originalmente, o projeto de lei institui o programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular do município. A proposta autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a isentar do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os estabelecimentos de ensino que quiserem participar do programa no valor correspondente ao número de bolsas oferecidas.
Pelas regras, todas as escolas privadas com oferta de vagas no Ensino Médio podem participar do programa e devem comunicar ao Executivo municipal o nome dos participantes.
O projeto de lei é assinado pelos seguintes vereadores: Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Henrique Braga (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Jorge Santos (Republicanos), Marcela Trópia (Novo), Marcos Crispim (DC), Professor Juliano Lopes (Pode), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC) e Wanderley Porto (PRD). Ele foi aprovado em 1º turno no Plenário com 34 votos favoráveis e cinco contrários.
Emendas
Uma das emendas, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que votou contrário ao projeto em 1º turno, prevê que a instituição privada de ensino que irá participar do programa deve arcar com as despesas do aluno beneficiário com material escolar, transporte e uniforme.
Uma outra sugestão ao texto é que a escola se responsabiliza por garantir um tratamento isonômico ao bolsista, sem permitir tratamento discriminatório ao aluno que vier do ensino público.
O vereador petista também sugere que as bolsas só possam ser ofertadas se não houver vaga suficiente para alunos de Ensino Médio nas escolas públicas.
A vereadora Marcela Trópia (Novo) sugeriu que a concessão de bolsas deve levar em conta a situação socioeconômica dos alunos e suas famílias, além dos critérios de desempenho escolar — com regras sendo definidas por meio de decreto da prefeitura.
