Projeto aumenta alíquotas de contribuição para servidores públicos de Minas Gerais
Projeto do Ipsemg volta à pauta em comissão nesta terça-feira (2)
Henrique Chendes / ALMG
A votação do projeto de lei que muda regras de contribuição dos servidores públicos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi adiada e deve ficar para esta terça-feira (2). Em sessão da Comissão de Administração Pública (APU) realizada nesta segunda-feira (1º), o relator da proposta, deputado Roberto Andrade (PRD) determinou a distribuição do relatório aos colegas.
Com isso, a proposição deixou de ser votada na reunião e passou para a próxima sessão.
A reunião foi marcada por tentativa de obstrução por parte de alguns parlamentares, mas como a base do governador Romeu Zema (Novo) tem maioria entre os deputados que integram o órgão colegiado, a análise do projeto não ficou travada por mais tempo.
“Viemos aqui para obstruir. Por quê? Entendemos que o projeto é extremamente prejudicial aos servidores, que já vem sofrendo com uma política de desvalorização por parte do governador Romeu Zema”, diz o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que discursou contra o avanço do projeto de lei.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta, mas a tentativa foi rejeitada.
“De acordo com o governo, o projeto é importante porque vai reorganizar o Ipsemg para melhorá-lo. Se é algo importante para melhorar, porquê a pressa? Porque talvez, os reais objetivos desse projeto não tenham a ver com o que o governo argumenta”, criticou a parlamentar.
Mudanças no projeto
Na semana passada, após mais de dois meses de uma tramitação arrastada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta teve o parecer aprovado. Foram mais de 50 emendas, a maioria rejeitadas, mas a proposta avançou com alterações.
Uma delas é que os dependentes de servidores que possuem doenças raras ou deficiências permanecerão isentos de qualquer contribuição.
Pela proposta original, todos os dependentes passariam a contribuir, com valores que dependem da idade. Os que tem até 20 anos de idade, passariam a pagar R$ 60. Entre os dependentes com 21 a 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.
Venda de imóveis
Outra novidade aprovada na CCJ são regras mais claras para a venda de imóveis que são de propriedade do Ipsemg. O texto original, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a possibilidade de que as propriedades, entre elas um imóvel tombado no centro de Belo Horizonte e duas casas na região da Praça da Liberdade, sejam negociadas em leilão. Esse trecho da lei, inclusive, foi alvo de uma denúncia de fato encaminhada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme a mudança avalizada pela comissão, 40% dos recursos oriundos com essa alienação serão revertidos em despesas de capital para assistência à saúde dos beneficiários do Ipsemg e, o restante (60%), serão revertidos à previdência, em despesas correntes destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores.
Piso e teto mais caros
O Projeto de Lei 2.238/2024 prevê um reajuste no piso e no teto das contribuições de servidores. O valor mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 será elevado para R$ 500, caso a proposta seja aprovada.
Atualmente os servidores contribuem com um percentual de 3,2% do salário, percentual que será mantido para a maioria dos servidores. Para quem tem 59 anos ou mais, existe uma taxa extra de 1,2%. A justificativa é que esse público mais velho usa mais os serviços do Ipsemg.
O Governo de Minas alega que há déficit nas contas da Previdência dos servidores e que esse reajuste renderia ao Instituto algo em torno de 700 milhões de reais por ano. E que esse dinheiro seria revertido para melhoria do atendimento dentro do próprio Ipsemg.
