Ferramenta permite emissão, assinatura e armazenamento digital de declarações e arquivos estudantis na rede estadual
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), iniciou a substituição das pastas físicas dos estudantes pelo Sistema de Documentos Digitais (eDoc). Desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o sistema está integrado à plataforma GOV.BR e permite a emissão e assinatura digital de documentos escolares.
Atualmente, já é possível gerar três tipos de declarações diretamente no eDoc: de transferência, de escolaridade e de conclusão. Esses documentos podem ser assinados pelos servidores das escolas e enviados ao e-mail do estudante. O sistema também permite o armazenamento de arquivos não gerados diretamente na plataforma, contribuindo para a construção de um histórico escolar eletrônico.
De acordo com a SEE/MG, o eDoc está sendo utilizado no ano letivo de 2025 para reduzir o tempo de processamento, diminuir custos operacionais, eliminar o uso de papel, garantir rastreabilidade e melhorar o atendimento à comunidade escolar. O assessor-chefe de Inovação da SEE, Magno Peluso, afirmou que a digitalização contribui para a gestão dos arquivos das unidades escolares.
A Prodemge destacou que o sistema organiza as informações estudantis em formato digital, permitindo acesso por meio de uma linha do tempo online. A iniciativa também está inserida na plataforma Conecta GOV.BR, ferramenta nacional para troca de dados entre sistemas públicos, e cumpre as exigências da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O uso do sistema eDoc ainda não é obrigatório. Escolas que enfrentarem dificuldades podem continuar utilizando documentos físicos.
A SEE/MG informou que outros documentos estão em fase de desenvolvimento para serem incluídos na plataforma, como o histórico escolar e a ficha individual do aluno. O objetivo é concluir a digitalização de todo o acervo documental das escolas estaduais.
