Análise técnica sobre a alteração na tabela do IRPF, distinção entre ano-calendário e exercício e os efeitos fiscais previstos no pacote de corte de gastos
A discussão sobre a reforma da renda e a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
é central para o planejamento tributário das famílias e para a projeção das contas públicas brasileiras. A isenção de contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal e justiça tributária apresentadas pela equipe econômica
Para contribuintes e analistas, a principal dúvida reside no cronograma de aplicação: entender quando a medida entra efetivamente em vigor e em qual declaração de ajuste anual ela surtirá efeito é crucial para a organização financeira de longo prazo.
O conceito e a vigência da medida
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil não se trata apenas de uma atualização monetária da tabela, mas de uma reestruturação da carga tributária sobre a renda. Tecnicamente, a medida visa ampliar a faixa de isenção (alíquota zero), o que beneficia não apenas quem ganha até o teto estipulado, mas reduz a alíquota efetiva de todos os contribuintes que recebem acima desse valor, devido à progressividade do imposto.
- Declarar o imposto de renda 2026 pelo celular ou programa de computador?
- Como o MEI deve declarar imposto de renda pessoa física em 2026?
Para responder à questão central de planejamento — se a isenção de imposto de renda para quem ganha 5 mil vale para a declaração de 2026 ou 2027 — é necessário diferenciar dois conceitos contábeis fundamentais:
- Ano-calendário: Refere-se ao ano em que os rendimentos são recebidos e os fatos geradores do imposto ocorrem (ex: salário recebido de janeiro a dezembro de 2026).
- Exercício: Refere-se ao ano em que a Declaração de Ajuste Anual é entregue à Receita Federal (ex: a declaração feita em 2027, referente aos ganhos de 2026).
Conforme a proposta aprovada pelo Congresso, a nova faixa de isenção entrará em vigor no ano-calendário de 2026. Com a medida, a retenção na fonte (o desconto no contracheque) deixou de ocorrer para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro deste ano. Consequentemente, o ajuste final dessas informações ocorreria na declaração de 2027.
Perguntas frequentes
Se a isenção começar em 2026, quando faço a declaração?
Se a regra valer para os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026, o ajuste desses valores será feito na declaração enviada entre março e maio de 2027. Portanto, na declaração de 2026 (referente a 2025), as regras antigas ainda se aplicam.
Quem ganha mais de R$ 5 mil também será beneficiado?
Sim. Devido à progressividade da tabela, a parcela do salário até R$ 5 mil estaria isenta para todos, reduzindo o imposto total a pagar ou aumentando a restituição, mesmo para quem tem rendimentos superiores.
A isenção até R$ 5 mil em 2026 representa uma mudança estrutural relevante na tributação da renda no Brasil, com potencial para aquecer o consumo das famílias, mas que exige rigorosa compensação fiscal para não comprometer as metas de déficit primário. A efetivação da medida depende do aval legislativo e da implementação das taxas compensatórias sobre grandes fortunas.
Disclaimer: Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, baseado nas propostas governamentais disponíveis até a data de sua publicação. Não constitui consultoria tributária, jurídica ou recomendação de investimento. A legislação fiscal está sujeita a alterações constantes; consulte um contador ou profissional especializado para análises de casos específicos.
