Taxa de R$ 35,62 é obrigatória mesmo para veículos isentos de IPVA
Motoristas de Minas Gerais têm até esta terça-feira (31) para pagar a taxa anual de licenciamento do veículo. O valor é de R$ 35,62 e deve ser quitado por todos os proprietários, inclusive aqueles que estão isentos do IPVA.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), mais de 3,5 milhões de veículos no estado não pagam mais o IPVA, por terem 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, a isenção não se aplica à taxa de licenciamento, que continua obrigatória.
Segundo o diretor de Arrecadação e Informações Fiscais da pasta, Ricardo Alves, o pagamento é essencial para a regularização do veículo.
“A legislação isentou apenas o IPVA. A taxa de licenciamento vence no dia 31 de março e será exigida para o licenciamento anual do veículo”, explicou.
Ele também alerta que débitos antigos continuam válidos. “Se houver pendências de anos anteriores, elas permanecem e precisam ser quitadas”, acrescentou.
Como emitir a guia
A guia para pagamento deve ser emitida exclusivamente pelo site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O motorista deve acessar o portal, informar o número do Renavam e verificar os débitos disponíveis.
“É importante utilizar sempre o canal oficial. Ao digitar o Renavam, o sistema vai apresentar os débitos de 2026, possíveis pendências anteriores e a taxa de licenciamento para pagamento”, orientou Ricardo Alves.
Regularização é obrigatória
Mesmo quem já quitou o IPVA — seja à vista ou parcelado — precisa pagar o licenciamento. A regularização completa do veículo exige o pagamento de todos os encargos.
“Não adianta ter pago o IPVA e esquecer o licenciamento. Para que o veículo esteja regular, é necessário quitar o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas”, reforçou.
A exigência do documento atualizado para circulação costuma começar a partir de julho, conforme calendário do Detran-MG.
