Na última semana, deputados se retiraram do plenário para não votar o projeto de lei
Projeto que aumenta taxa de contribuição de servidores ao Ipsemg volta à pauta na Assembleia
Ipsemg / Divulgação
Com a promessa de embates em plenário e tentativas de obstrução, o projeto de lei que aumenta a contribuição de servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) volta à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28).
O PL chegará ao plenário para ser apreciado em 1º turno mas, apesar disso, não há garantia que o projeto seja votado. A oposição promete endurecer o jogo e dificultar o andamento do texto. O Projeto de Lei 2.238/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), divide opiniões.
O governo de Minas alega que a atual contribuição paga pelos servidores não é suficiente para manter o Ipsemg, que opera no vermelho. Diante disso, o Estado trata a aprovação do PL como fundamental para reestruturar o Instituto de Previdência, por meio do aumento da alíquota. Esse argumento também é utilizado por parlamentares governistas que defendem o projeto publicamente.
Os deputados afirmam que a contribuição dos servidores é muito reduzida em relação, por exemplo, ao que é pago por profissionais da iniciativa privada a planos privados de saúde. No entanto, nos bastidores, deputados governistas confessaram para Itatiaia dificuldade em defender um projeto impopular como esse PL em meio ao período eleitoral.
Por outro lado, parlamentares da oposição dizem que aumentar a contribuição é penalizar os serviços públicos. Segundo estes deputados, o funcionalismo público só conseguiu 4,62% dos 10,67% pleiteados como reajuste. Cobrar mais para acessar os serviços do Ipsemg é comprometer ainda mais os salários dos servidores.
Apesar do PL estar previsto para entrar na pauta, há possibilidade que ele não seja votado. Na última semana, deputados da base e da oposição, deixaram o plenário para evitarem votar o texto.
A oposição diz que vai trabalhar para obstruir o andamento do projeto. Se não for possível travar o andamento do projeto, a oposição vai tentar incluir emendas em um processo de “amenização de danos”, conforme a leitura de alguns deputados. As emendas podem atrasar a tramitação do PL. Com alterações no texto, o projeto terá de voltar para ser discutido em comissões.
O que prevê o PL do Ipsemg?
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) , prevê um reajuste no piso e no teto das contribuições do funcionalismo público. O valor mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 será elevado para R$ 500, caso a proposta seja aprovada.
Atualmente os servidores contribuem com um percentual de 3,2% do salário, percentual que será mantido para a maioria dos servidores. Para quem tem 59 anos ou mais, existe uma taxa extra de 1,2%. A justificativa é que esse público mais velho utiliza mais os serviços do Ipsemg.O Governo de Minas alega que há déficit nas contas da Previdência dos servidores e que esse reajuste renderia ao Instituto algo em torno de R$ 700 milhões por ano. E que esse dinheiro seria revertido para melhoria do atendimento dentro do próprio Ipsemg.
Outra mudança prevista pela proposta é a previsão de contribuição também para os dependentes dos beneficiários. Dessa maneira, eles passariam a pagar mensalidade conforme a idade. Os que tem até 20 anos de idade, passariam a pagar R$ 60. Entre os dependentes com 21 a 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.
Texto original do PL já passou por mudanças
Durante a tramitação na Assembleia, o texto original do governador foi alterado por meio de uma emenda. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta teve o parecer aprovado com alterações.
Uma delas é que os dependentes de servidores que possuem doenças raras ou deficiências permanecerão isentos de qualquer contribuição. Os demais, no entanto, permanecem com a contribuição conforme prevê o texto original.Outra novidade aprovada na CCJ são regras mais claras para a venda de imóveis que são de propriedade do Ipsemg.
O texto original, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a possibilidade de que as propriedades, entre elas um imóvel tombado no centro de Belo Horizonte e duas casas na região da Praça da Liberdade, sejam negociadas em leilão.
Esse trecho da lei, inclusive, foi alvo de uma denúncia de fato encaminhada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).Conforme a mudança avalizada pela comissão, 40% dos recursos oriundos com essa alienação serão revertidos em despesas de capital para assistência à saúde dos beneficiários do Ipsemg e, o restante (60%), serão revertidos à previdência, em despesas correntes destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores.
