Ministro esteve reunido com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediu apoio em medidas como a reforma no IR e regulamentação das Big Techs
Ministros Haddad e Alexandre Padilha estiveram reunidos com Hugo Motta nesta quarta-feira
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (05) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com 25 projetos que são considerados prioridade na agenda econômica do governo para aprovação.
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Em meio a extensa lista de pautas, Haddad destacou a reforma no Imposto de Renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil e compensando com acréscimo na tributação de quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Segundo o presidente Motta, o compromisso da Câmara será pautar e discutir os projetos, mesmo que a Casa tenha posição contrária a alguns temas.
“Nós teremos uma relação de lealdade, não diria a agenda do governo mas ao país. Lealdade de poder dizer sempre, com muita franqueza, o posicionamento que essa Casa tem sobre determinado tema. Nós ouviremos sempre o nosso colégio de líderes, dividiremos as nossas responsabilidades, e também não seremos nunca um presidente que criará um fantasma ou um obstáculo em que ele verdadeiramente exista”, alegou.
Na entrevista coletiva concedida após o encontro, Haddad destacou que vai manter uma relação próxima com o Congresso para dar seguimento nas pautas, mas negou que as propostas sejam a única solução para a economia brasileira.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócio, melhora as relações contratuais, você melhora muito as possibilidades de crescimento da economia. Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, ela tem a repercussão no PIB, mas diluída no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais robusta”, alegou.
Saiba quais são os projetos apresentados a Hugo Motta
1. Fortalecimento do Arcabouço Fiscal
Resumo: Adequação da dinâmica de crescimento de gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal, assegurando sustentabilidade da dívida pública. Status: Aprovada a Lei Complementar 200/2023; implementação e acompanhamento de medidas aprovadas.
2. Implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo
Resumo: Mudança na tributação do consumo, simplificando o sistema e desonerando exportações e investimentos. Status: Promulgada a EC 132/2023; início das etapas de implantação administrativa.
3. Regulamentação da Reforma Tributária
Resumo: Definição da gestão do IBS, regras do imposto seletivo e fundos constitucionais. Status: PLP 108/2024 em tramitação no Senado; novos projetos de lei previstos para 2025.
4. Reforma Tributária sobre a Renda
Resumo: Isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e criação de imposto para rendas muito altas. Status: A ser enviado ao Congresso Nacional em 2025.
5. Limitação dos Supersalários
Resumo: Medida para combater supersalários no setor público. Status: EC 135/2024 promulgada; projeto de lei será enviado em 2025.
6. Reforma da Previdência dos Militares
Resumo: Alterações para reduzir assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. Status: PL 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional.
7. Conformidade Tributária e Aduaneira
Resumo: Valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz. Status: PL 15/2024 em tramitação no Congresso Nacional.
8. Aprimoramento da Lei de Falências
Resumo: Introdução da figura do gestor fiduciário e criação do plano de falências. Status: PL 3/2024 aprovado na Câmara; aguardando apreciação no Senado.
9. Proteção a Investidores no Mercado de Capitais
Resumo: Medidas para proteger investidores minoritários e evitar prejuízos causados por acionistas controladores. Status: PL 2925/2023 em tramitação na Câmara.
10. Consolidação das Infraestruturas do Mercado Financeiro
Resumo: Melhoria na eficiência das operações financeiras. Status: PL 2926/2023 aprovado na Câmara; aguardando apreciação no Senado.
11. Resolução Bancária
Resumo: Homogeneização dos regimes de estabilização e liquidação de instituições financeiras. Status: PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.
12. Mercado de Crédito
Resumo: Modernização da execução extrajudicial, crédito consignado digital e novas garantias. Status: Diversos PLs em tramitação e elaboração pelo Executivo.
13. Regulamentação Econômica das Big Techs
Resumo: Projeto para incentivar a concorrência e coibir práticas anticoncorrenciais. Status: Em elaboração pelo Executivo.
14. Modernização do Marco Legal de Preços de Medicamentos
Resumo: Revisão das regras de precificação de medicamentos. Status: Proposta em análise pela CMED.
15. Pé-de-Meia: Poupança Estudantil
Resumo: Permissão para alunos investirem benefícios antecipadamente. Status: Em elaboração pelo Executivo.
16. Modernização do Regime de Concessões e PPPs
Resumo: Reformulação do marco legal para contratos de concessão e PPPs. Status: PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.
17. Emissão de Títulos Sustentáveis
Resumo: Captação de recursos para o Fundo Clima via títulos da dívida pública. Status: Duas emissões realizadas (US$ 4 bilhões); novas rodadas planejadas.
18. Implantação do Mercado de Carbono
Resumo: Criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Status: Lei 15.042/2024 sancionada; regras de governança em preparação.
19. Novos Leilões do EcoInvest
Resumo: Programa para mobilizar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Status: Primeiro leilão realizado; novos leilões em preparação.
20. Compra Pública Sustentável
Resumo: Exigência de conteúdo nacional em compras e financiamentos públicos. Status: Contratações do PAC e Fundo Clima já incluem essa exigência.
21. Fundo Internacional de Florestas
Resumo: Criação de um fundo global para países que preservam florestas tropicais. Status: Em discussão multilateral no G20.
22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira
Resumo: Sistema de classificação de atividades sustentáveis. Status: Texto em consulta pública; implementação prevista para 2025.
23. Marco Legal da Inteligência Artificial e Datacenters
Resumo: Promoção do desenvolvimento responsável da IA e atração de datacenters sustentáveis. Status: PL 2338/2023 aprovado no Senado; Política Nacional de Datacenters em elaboração.
24. Plano Safra e Renovagro
Resumo: Crédito para práticas agrícolas sustentáveis e assistência técnica. Status: Novas medidas em planejamento para próximos Planos Safra.
25. Plataforma de Investimentos Sustentáveis (BIP)
Resumo: Plataforma gerida pelo BNDES para conectar projetos sustentáveis a financiadores. Status: Projetos cadastrados somam US$ 10 bilhões; novas parcerias em curso.
