O MPMG já afirmou que irá analisar o caso e adotar todas as “providências processuais cabíveis” para tentar reverter a decisão do Tribunal
Os deputados federais Nikolas Ferreira
(PL-MG), Duda Salabert
(PDT-MG) e Erika Hilton
(PSOL-SP), embora estejam em lados opostos do espectro político, usaram as redes sociais para criticar uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável
contra uma menina de 12 anos
Procurado pela Itatiaia, o TJMG informou que o processo corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia divulgar mais informações.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já afirmou que irá analisar o caso e adotar todas as “providências processuais cabíveis” para tentar reverter a decisão do Tribunal.
Na noite da última quinta-feira (19), Nikolas publicou um vídeo expondo o caso.
De acordo com o deputado, o homem absolvido possui diversas passagens criminais, incluindo tráfico de drogas e homicídio, e mantinha um relacionamento com a criança havia um mês, com autorização da mãe da vítima. “Ela não pode votar, não pode dirigir, não pode responder pelos próprios atos, mas pode constituir família com um traficante de 35 anos? Isso não é proteger vulnerável, isso é, literalmente, normalizar abusos”, afirmou o parlamentar.
A lei brasileira estabelece que qualquer relação sexual de um adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos é considerada crime, mesmo que a vítima tenha “consentido”, possua experiências sexuais anteriores ou que a relação tenha resultado em gravidez.
Medidas contra a decisão
Além de criticarem a decisão do Tribunal de Justiça, Erika e Duda afirmaram que irão denunciar o caso.
Erika Hilton declarou, por meio das redes sociais, que pretende levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Menor de 14 anos é criança, e é função do Estado garantir sua infância plena, não entregar seu corpo a um estuprador. Se a Justiça de Minas Gerais acha o contrário, que se retirem os cargos de todos os seus juízes e desembargadores para distribuí-los, aleatoriamente, entre os alunos da 6ª série das escolas públicas”, escreveu a parlamentar.
Já Duda Salabert afirmou que irá protocolar uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro por permitir “interpretações incompatíveis com compromissos internacionais assumidos pelo país” em convenções de proteção a crianças e adolescentes.
