Autora de processo, Sara Azevedo, que disputou eleição de 2022 pelo Psol, recorre de decisão de Nunes Marques, que arquivou pedido pedido por suposto uso de recursos públicos em viagem
O arquivamento de um pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto uso inadequado de recursos públicos é alvo de recurso apresentado nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está relacionado à participação da dupla no ato pró-Jair Bolsonaro (PL) realizado no fim de fevereiro em São Paulo.
Inicialmente, a professora Sara Azevedo, que foi candidata ao Senado pelo Psol em 2022, acionou o STF pedindo a investigação apontando suposta utilização de recursos públicos no deslocamento de Zema e Nikolas até a Avenida Paulista, onde aconteceu a manifestação. Ocorre que, ao analisar o pedido, em 8 de março, o ministro Kassio Nunes Marques disse que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a uma autoridade policial a imputação de possíveis crimes cometidos por pessoas com foro privilegiado por prerrogativa de função — o que são os casos de Zema e Nikolas.
Diante da negativa, Sara Azevedo apresentou um recurso. A apelação, assinada pelo advogado Guilherme Barone Leal, pede que o tema seja levado ao plenário do Supremo. A professora quer, ainda, que a notícia de fato tenha o ministro Alexandre de Moraes como relator. Segundo Sara, o caso tem relação com o inquérito que investiga autores e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, que culminaram na depredação de prédios públicos em Brasília (DF).
“Esse pedido baseia-se na tese firmada em 2020 pelo Plenário do STF de que cabe ao Tribunal abrir inquéritos para investigar crimes cometidos contra os seus ministros, independentemente da manifestação do Ministério Público e da Polícia. E os crimes praticados por Zema e Nikolas são conexos justamente a crimes praticados contra ministros do STF”, disse Sara.
