Certame foi adiado duas vezes. Secretaria de Mobilidade Urbana explicou alterações no texto.
A expectativa é de que a licitação da concessão do transporte urbano de Juiz de Fora ocorra em 26 de março. O edital do certame
foi republicado no site da Prefeitura e no Portal de Compras públicas nesta quinta (19).
A expectativa é de que a licitação da concessão do transporte urbano de Juiz de Fora ocorra em 26 de março. O edital do certame
foi republicado no site da Prefeitura e no Portal de Compras públicas nesta quinta (19).
Ajustes no edital do certame
Uma alteração foi sobre remuneração de capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro: estabelecida a revisão trienal do prêmio de risco, com definição objetiva da metodologia de cálculo e instituição de banda de flutuação para sua previsão, configurando mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos indesejados.
Sobre o Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) durante a concessão, o anexo foi reformulado para refletir exclusivamente as exigências aplicáveis à fase contratual, explicitando que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas e a adequada remuneração do capital.
O texto passa a evidenciar o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, mediante comprovação pelas empresas, bem como o reequilíbrio anual decorrente do confronto entre o recolhimento mensal via MAC e as demonstrações contábeis, com revisão anual orientada por múltiplos índices para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Sobre depreciação, o novo texto destaca aos fundamentos técnicos contábeis que a embasam. Também foram estimados e inseridos em anexo os valores referentes a abrigos de ônibus, infraestrutura para sua instalação e manutenção física dos abrigos.
Foram inseridos os orçamentos de tecnologia na apuração do valor de referência, à revisão das condições de comprovação da capacidade econômico-financeira. Houve a retirada dos indicadores de viabilidade econômica. Foi aprimorada a redação relativa à exigência de produção de relatórios gerenciais contábeis.
Concessão do transporte urbano
Conforme divulgado pela Prefeitura, o valor de referência estimado é de R$ 482 milhões por ano, cerca de R$ 40,2 milhões mensais. Ao longo dos 15 anos de vigência, o montante total deve alcançar cerca de R$ 7,2 bilhões.
Para ampliar a mobilidade, acessibilidade e a eficiência do sistema, o modelo proposto, que inclui linhas expressas, de bairro, diretas (Centro-Bairro), paradoras e rurais, está previsto para ser implementado a partir de setembro de 2026. O edital também prevê a incorporação de mais de 100 veículos à frota atual e a manutenção da tarifa em R$ 3,75.
