Cataguases, Viçosa e São João do Manhuaçu ampliaram as atribuições conforme Simma-MG
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José Cruz / Agência Brasil
Cataguases, Viçosa e São João do Manhuaçu, na Zona da Mata, estão entre os municípios de Minas Gerais que ampliaram recentemente as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. A outra cidade que faz parte do processo é Timóteo, no Vale do Rio Doce.
As alterações foram formalmente registradas no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG) entre os dias 4 e 12 de junho, representando mais um avanço no processo de municipalização do licenciamento ambiental no estado.
A partir de agora, o município pode licenciar estações de tratamento de esgoto, usinas de concreto, postos de combustíveis, fábricas de couro e centrais de recebimento de resíduos.
Permanecem sob responsabilidade do Governo Estadual a análise de liberação para atividades com impacto ambiental mais significativo, como lavra a céu aberto, hidrelétricas e barragens de rejeitos.
O diretor de Regularização Ambiental da Feam, Arthur Ferreira Rezende Delfim, explicou sobre as alterações nas competências dos municípios. Ouça a matéria de Joubertt Telles.
