Processo segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgará o recurso especial apresentado pelo MPF e acatado pelo TRF6
Ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acatou um recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) questionando uma decisão da Segunda Turma do próprio TRF6, que exclui da ação penal que apura os responsáveis pela tragédia de Brumadinho o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Com isso, abre-se a possibilidade da reabertura de uma ação contra Schvartsman, que comandava a mineradora à época do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em 2019, que matou 272 pessoas.
O processo segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgará o recurso apresentado pelo MPF. O órgão alega que o TRF6 “analisou provas indevidamente em sede de habeas corpus, função que caberia exclusivamente ao Tribunal do Júri competente para o caso. Para o MPF, o colegiado do TRF6 invadiu a competência exclusiva do juiz do caso, a quem cabe avaliar a materialidade dos fatos e os indícios de autoria nos crimes contra a vida.
Na decisão que admitiu o recurso, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirma que as alegações do MPF são plausíveis e que, “o acórdão impugnado teria, na via de remédio constitucional que não comporta do reexame aprofundado de provas (habeas corpus), mesmo após o recebimento da denúncia e antes do encerramento da fase instrutória do judicium accusationis, afirmado a ausência de indícios da autoria delitiva”
