Prefeita de Contagem e lideranças de outros municípios da Grande BH se reúnem nesta quarta (24) para tratar do tema
A prefeita de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marília Campos (PT), quer uma reunião com o governo de Minas Gerais para tratar do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação. Nesta quarta-feira (24), ela disse que vai conversar sobre o tema com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, no próximo dia 30.
Marília encampa reivindicação de prefeituras de outras grandes cidades de Minas, como Belo Horizonte e Betim. As cidades questionam os critérios de divisão das receitas do ICMS da Educação. Aprovadas pela Assembleia Legislativa no ano passado, as diretrizes da divisão do tributo foram sancionadas pelo governo de Romeu Zema (Novo).
As críticas estão relacionadas à ausência, nos critérios de divisão do imposto, do número de alunos por município. A ideia é que a parte da arrecadação do ICMS destinada ao ensino público seja fatiada conforme índices atrelados ao desempenho educacional das escolas. O entendimento é que, sem levar em conta o tamanho das populações, cidades pequenas vão receber muito mais do que grandes municípios.
Marília falou sobre o tema durante reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel). Durante o encontro, ocorrido na Região Centro-Sul de BH, ela comparou a lei do ICMS Educacional a “facada” nas contas públicas das prefeituras.
“O objetivo do ICMS da Educação é atender aos alunos. Então, o número de matrículas é importante. Porto Alegre é a qhe mais recebe ICMS da Educação (no RS) por causa do número de alunos. Ela recebe menos por (cada) aluno, mas pelo número de alunos, recebe mais”, protestou o secretário Municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho.
Entenda o ICMS da Educação
Nas contas da equipe econômica da prefeitura contagense, a arrecadação de Minaw com o ICMS vai superar os R$ 71 bilhões.
As cidades têm direito a 25% dos ganhos com o ICMS. Dez por cento dessa fatia, então, é encaminhada a ações de fomento à educacao publica, as prefeituras devem dividir cerca de R$ 1,7 bilhão.
Metade desse montante tem de ser dividido conforme o desempenho dos municípios no Índice de Desempenho Escolar. O critério está ligado às avaliações externas aplicadas pelo poder público em turmas do segundo, do quinto e do nono ano das escolas mantidas pelas prefeituras.
Outros 20% estão ligados ao Índice de Rendimento Escolar, medido por meio das taxas de aprovação, abandono e adequação idade-série dos estudantes. Há, também, 15% de Índice de Atendimento Educacional. Esse critério leva em conta a taxa de atendimento educacional nos níveis e modalidades de ensino mantidas pelas cidades.
A última fatia, correspondente a mais 15% do rateio, se baseia no Índice de Gestão Escolar, que leva em conta, por exemplo, a participação da comunidade escolar no controle das unidades.
A lista de critérios para a divisão do bolo orçamentário tem critérios ligados, por exemplo, à infraestrutura das instituições de ensino, ao combate às desigualdades e à participação da comunidade escolar na gestão das unidades. Por meio dos quesitos será possível, inclusive, disputar sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb)
levantamento da Prefeitura de Contagem aponta que, com as novas regras, os cofres públicos locais vão perder R$ 77 milhões ao ano.
“É uma distorção. Estou indignada”, criticou Marília, aos prefeitos presentes à reunião na Granbel.
