Proposta da prefeitura iria nortear políticas públicas com base no enfrentamento às mudanças climáticas
Foi rejeitado, em segundo turno, o Projeto de Lei que criava uma Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar em Belo Horizonte. A proposta recebeu votos favoráveis de 25 dos 41 vereadores da capital mineira – eram necessários 28 votos para a aprovação.
A proposta, da Prefeitura de Belo Horizonte, tinha como objetivo estipular uma série de diretrizes que serviriam como base para a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionadas às questões climáticas e de melhoria da qualidade de ar.
Com o projeto, o Executivo municipal se comprometia em adotar medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em políticas públicas e ações que envolveriam diversas secretarias, além de incentivar ações de promoção do uso de energia limpa e fontes renováveis, seja no transporte público, na iluminação, na construção sustentável, além do tratamento e destinação correto de resíduos sólidos.
A proposta obteve 25 votos favoráveis, um voto contrário – do vereador Ciro Pereira (PTB) – e 12 abstenções. No entanto, como se tratava de um projeto que exige quórum mínimo de dois terços da Câmara Municipal, ou seja, 28 votos, ele foi rejeitado no plenário.
Três vereadores se manifestaram sobre a votação e culparam a própria prefeitura pela rejeição dos parlamentares à proposta.
“Eu me abstive porque não queria votar contra um projeto tão importante, mas esse governo que está aí eu não voto”, afirmou o vereador Gilson Guimarães (Rede) após a rejeição da proposta.
Para os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Jorge Santos (Republicanos), a derrota da prefeitura no plenário da Câmara se deve à “falta de diálogo” com os vereadores.
“Esse é um grande exemplo de quando falta diálogo. O projeto tinha conceitos importantes, mas diversos itens não traziam a clareza necessária ao conjunto de características para deixar uma lei robusta para que não haja nenhuma falha de interpretação quando ela fosse avançar na sua execução”, afirmou o vereador do Novo.
Já o vereador Jorge Santos voltou a cobrar a realização de reuniões da prefeitura com parte dos vereadores da Casa, demanda que vem sendo exigida nos últimos meses.
“Política é feita de gestos e a gente já fez um tanto gesto para a prefeitura. A gente pede diálogo e, quando não há diálogo, acontece isso aí que vocês estão vendo”, disse.
