Ministro do STF estabelece prazo para manifestações da Câmara, do Senado e de representantes de trabalhadores e empresários; julgamento definitivo no plenário presencial poderá ocorrer em cerca de duas semanas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal • STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um novo cronograma para acelerar o julgamento das ações que questionam as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Em despacho publicado nesta terça-feira (17), o magistrado determinou prazos para que o Congresso Nacional e as demais partes envolvidas apresentem manifestações antes de o caso ser levado ao plenário presencial da Corte.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão prazo de cinco dias para complementar informações e apresentar novos argumentos sobre a implementação da mudança. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias cada para se manifestar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal • STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um novo cronograma para acelerar o julgamento das ações que questionam as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Em despacho publicado nesta terça-feira (17), o magistrado determinou prazos para que o Congresso Nacional e as demais partes envolvidas apresentem manifestações antes de o caso ser levado ao plenário presencial da Corte.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão prazo de cinco dias para complementar informações e apresentar novos argumentos sobre a implementação da mudança. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias cada para se manifestar.

O novo despacho ocorre depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da decisão provisória de Dino. Com isso, a análise foi transferida para o plenário presencial, onde os ministros terão de recomeçar a votação.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Diante da mudança no formato do julgamento, Dino adotou o procedimento previsto na legislação para acelerar a análise definitiva das ações e evitar a repetição de etapas processuais.

Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam as regras de implementação da redução da jornada de trabalho.

Liminar continua valendo

Enquanto o plenário não toma uma decisão definitiva, continuam valendo as determinações provisórias de Flávio Dino.

O ministro rejeitou os pedidos das entidades empresariais para adiar o início da transição e manteve o calendário previsto na Emenda Constitucional 141.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Dino também estabeleceu mecanismos de flexibilização para permitir que empresas e sindicatos negociem a distribuição das jornadas e das folgas, desde que sejam preservados os direitos previstos na Constituição.

O novo cronograma busca dar uma resposta definitiva do Supremo antes do início da implementação das mudanças, previsto para dezembro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *