Fiscalização do Ministério Público ocorreu em 42 estabelecimentos em três regiões de Minas Gerais por fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis
Uma força-tarefa de fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) resultou na autuação de 21 postos revendedores de combustíveis e na interdição de outros três no interior do estado. A operação ocorreu entre os dias 22 e 26 de junho, abrangendo 42 estabelecimentos nas regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata.
Os fiscais vistoriaram postos nos municípios de Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos. O objetivo principal foi garantir que os combustíveis comercializados atendam aos padrões de qualidade e quantidade exigidos por lei, além de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, da ANP e do Inmetro.
Combustível adulterado e ‘bomba baixa’ provocam interdições
As irregularidades mais graves, que culminaram em interdições, foram registradas em três municípios distintos:
- Presidente Olegário: um posto foi autuado e teve o bico de abastecimento interditado cautelarmente após a constatação de vício de qualidade na gasolina comum. Uma amostra do combustível foi coletada para análise laboratorial.
- Fervedouro: um estabelecimento teve seu tanque e o posto interditados devido a vício de qualidade no etanol.
- Monte Azul: a fiscalização interditou um bico injetor por vício de quantidade — a famosa “bomba baixa”, fraude onde o volume de combustível injetado no veículo é menor do que o registrado no painel da bomba.
Raio-X das irregularidades
Além das fraudes de qualidade e volume, o Procon-MPMG identificou uma série de infrações administrativas e de segurança ao consumidor. Entre as principais ocorrências estão:
- Instrumentos desregulados: problemas em termodensímetros (que medem a densidade do etanol nas bombas) e uso de medidas-padrão de 20 litros sem o selo de inspeção válido do Inmetro.
- Falta de transparência: omissão sobre a origem do combustível em postos de “bandeira branca”, ausência de informações obrigatórias e descumprimento das regras de precificação.
- Infrações documentais: ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, falta de documentos obrigatórios e quadros de aviso com informações apagadas ou inadequadas.
Segundo o Procon-MPMG, as ações visam não apenas punir os infratores, mas orientar os fornecedores para a correção imediata das falhas e adotar medidas administrativas rigorosas sempre que os direitos e a segurança dos consumidores forem colocados em risco. Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos junto ao órgão de defesa do consumidor, estando sujeitos a multas e outras penalidades previstas em lei.
