Projeto prevê aumento escalonado do benefício até 2029, com custo arcado pelo governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A expectativa é que o ato seja feito após a reunião ministerial que será realizada também hoje, no Palácio do Planalto.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 4 de março, o estabelece uma expansão gradual do benefício.
Nos dois primeiros anos de vigência, a partir de 2027, o afastamento será de 10 dias. No terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias, até chegar a 20 dias em 2029.
Segundo o projeto, em caso de falecimento da mãe da criança, o pai poderá usufruir do benefício por 120 dias, com salário integral durante o período do afastamento.
A licença-paternidade também se aplicará aos pais adotivos de crianças ou adolescentes e permite que os pais parcelem o benefício, podendo tirar 50% do período após o nascimento do bebê ou a adoção, e o restante em até 180 dias.
A proposta também cria o pagamento do chamado salário-paternidade durante o período em que o pai estiver afastado do trabalho, nos mesmos moldes do que já acontece com o salário-maternidade.
De acordo com o texto, micro e pequenas empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos a título de salário-paternidade.
Já os custos da ampliação do benefício, hoje sob responsabilidade das empresas contratantes, passarão a ser arcados pela Previdência Social. A mudança tem objetivo de reduzir resistências no setor privado e igualar o direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
